Introdução
A demissão por justa causa é um dos assuntos que mais geram dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Afinal, o que configura essa modalidade de rescisão? Quais são os direitos de quem é dispensado dessa forma?
Neste artigo, você vai entender o que é a demissão por justa causa, em quais situações ela pode acontecer e quais as consequências legais previstas na CLT.
O que é demissão por justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, quebrando a confiança necessária para a continuidade do vínculo empregatício.
Nesses casos, o empregador tem o direito de rescindir o contrato imediatamente, sem pagar algumas verbas rescisórias, como aviso prévio e multa do FGTS.
Quais são os motivos que justificam a justa causa?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê diversas situações que podem configurar justa causa. As mais comuns incluem:
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Ato de improbidade (fraude, roubo, desvio de dinheiro)
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Insubordinação ou indisciplina
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Abandono de emprego
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Embriaguez habitual ou em serviço
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Agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho
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Assédio moral ou sexual
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Desídia no desempenho das funções (repetidas faltas ou baixa produtividade)
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Violação de segredos da empresa
Cada caso precisa ser bem analisado, com provas, e de preferência, com assessoria jurídica.
Quais os direitos do trabalhador demitido por justa causa?
Mesmo com a dispensa por justa causa, o trabalhador ainda tem direito a:
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Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
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Férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional
Porém, perde o direito a:
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Aviso prévio
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13º salário proporcional
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Férias proporcionais
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Saque do FGTS com multa de 40%
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Seguro-desemprego
A empresa pode aplicar a justa causa imediatamente?
Sim, mas é importante que a punição seja:
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Imediata (logo após o fato)
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Proporcional à falta cometida
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Documentada, de preferência com testemunhas e registros internos
Qualquer excesso ou falta de provas pode reverter a demissão em indenização trabalhista a favor do empregado, caso ele entre com ação judicial.
O que fazer em caso de demissão por justa causa?
Se você foi demitido por justa causa e considera que foi injustamente, é essencial procurar um advogado trabalhista para analisar o seu caso e verificar se há fundamentos para reverter a demissão na Justiça do Trabalho.
Conclusão
A justa causa é uma medida extrema, tanto para empresas quanto para trabalhadores. Por isso, é fundamental conhecer os direitos, os deveres e os limites de cada parte para evitar problemas legais.
A RJO está à disposição para esclarecer dúvidas e atuar com responsabilidade em casos de direito trabalhista. Conte com a gente!
